IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES

 CONTRATADA – Plataforma Segura

CONTRATANTE – Cliente da Plataforma

 DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª.  É objeto do presente contrato a prestação pela CONTRATADA à CONTRATANTE dos serviços

de Confecção e/ou Aluguel de Plataforma para Cursos Online, envolvendo a criação dos itens abaixo listados:

OBRIGAÇÕES

Cláusula 2ª.  É dever da CONTRATADA entregar o serviço conforme combinado no acordo entre as partes.

Cláusula 3ª.  É dever da CONTRATANTE, quitar os valores estipulados nas cláusulas abaixo, bem como averiguar o conteúdo entregue para evitar futuros transtornos.

DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Cláusula 4ª.  O serviço contratado no presente instrumento será remunerado pela quantia relacionada ao plano adquirido, onde a CONTRATANTE deverá efetuar o pagamento contínuo mensal para a CONTRATADA. (Exceto em caso da Plataforma Plus que possui pagamento unico e anuidade após o primeiro ano de uso).

Parágrafo único: O descumprimento ou atraso de qualquer uma das parcelas acima mencionadas implicará em retirada da plataforma do ar até que a situação seja regularizada. A falta de pagamento ou desistência não dá o direito de reaver o valor já pago anteriormente, visto que a CONTRATADA já terá realizado todo o processo de confecção e entrega do serviço, bem como a CONTRATANTE játera usufruído do produto adquirido. O valor das mensalidades pode variar em função do plano e funções adicionais adquiridos.

DA RESCISÃO

       Cláusula 5ª. Esta clausula aplica-se apenas para plataformas alugadas com plano mensal. O contrato terá prazo de conclusão indeterminado e poderá ser rescindido, desde que haja aviso prévio de 30 dias, ou se uma das partes descumprir o exposto nas cláusulas deste contrato.

Parágrafo único: No caso da Plataforma Plus, so cabera recisão caso a mesma não tiver funcionando, tendo em vista que o processo de entrega ja se configura concluido com todas as funcionalidades ativas. Cabe ressaltar que brechas de segurança no sistema de gravação de tela são possiveis e não se configuram erro da plataforma ja que nenhum sistema é 100% seguro em caso de proteção online, apresentando assim limitações.

DAS MULTAS CONTRATUAIS

Cláusula 6ª. Salvo o caso de rescisão já previsto na cláusula imediatamente anterior, fica estabelecido que a parte infratora a quaisquer cláusulas do presente contrato, estará sujeita à ação judicial específica para ressarcimento de perdas e danos que poderá ser movida pela parte prejudicada.

DO PRAZO DE ENTREGA

       Cláusula 7ª. Fica estipulado um prazo de 15 dias para entrega do serviço contratado, a menos que haja algum imprevisto previamente comunicado ao CONTRATANTE.

DAS CONDICIONANTES EXTRAS

Cláusula 8ª. Em caso de necessidade de Restauração ou Backup da plataforma, por qualquer motivo que seja, será cobrada uma taxa de R$ 200,00 (Duzentos Reais), com preço podendo ser atualizado de acordo com o mês vigente.

Cláusula 9ª. Todo auxilio extra solicitado pela CONTRATANTE, após a entrega e treinamento, será cobrado como consultoria ao preço de R$ 150,00 / hora, com preço podendo ser atualizado de acordo com o mês vigente ou pré determinado e combinado entre as partes.

Cláusula 10ª. Para pessoas que adquirirem a Plataforma Plus, terão 1 ano de hospedagem gratuita e após este período, passa-se a cobrar a taxa de hospedagem anual no valor de R$ 450,00. Em hipótese alguma haverá evolução do valor pago pela compra da plataforma plus após a entrega da mesma.

Parágrafo único: A tecnologia oferecida pela plataforma para proteção dos vídeos é própria, foi devidamente configurada para funcionar e é de uso exclusivo da CONTRATADA.  Em caso de algum problema apresentado de forma coletiva, a CONTRATADA irá providenciar a solução para o problema, sendo ele a correção do problema ou apresentação de uma nova opção ao cliente. Em hipótese alguma sera disponibilizada a tecnologia para implementação em outro servidor que não seja o da CONTRATADA.

Cláusula 11ª. A CONTRATADA não se responsabiliza por danos causados na plataforma, provenientes de mau uso. Havendo a necessidade de restauração, prevalece o exposto na Cláusula 8ª.

Parágrafo único: Serão passados os Menus que o CONTRATANTE não deverá alterar em hipótese alguma sem o auxílio da CONTRATADA.

Cláusula 12ª.  Nenhum sistema de segurança é 100% seguro. Portanto, a CONTRATADA não se responsabiliza por danos causados na plataforma em função da ação de terceiros, provenientes de invasão, vírus ou atos do gênero. A intenção da tecnologia é dificultar a ação de alunos infratores com um sistema o mais atualizado possível,  dificultando a pirataria do material digital disponível nas plataformas, onde poderão haver possíveis brechas em caso de gravação de tela. Devido a esta possibilidade, disponibilizamos a camada adicional de identificação do aluno no video para suprir esta necessidade e ser possivel identificar o infrator caso consiga gravra a tela.

Cláusula 13ª.  Para vídeos hospedados no servidor existe um limite de espaço definido para cada tipo de plano, no ato do fechamento do contrato. Para vídeos hospedados no Vimeo, o espaço dar-se-á em função do tipo de conta que o cliente possui no referido site.

Parágrafo único: Conforme ja descrito na cláusula 12ª, não nos responsabilizamos por serviços relacionados a terceiros. Oferecemos ao cliente a opção de hospedagem direta no servidor, portanto cabe evidenciar que a utilização de serviços de terceiros como youtube e vimeo, pode sofrer o bloqueio a qualquer momento e fazer com que os videos hospedados, ligados a terceiros, parem de rodar na plataforma. Nenhum de nossos sistemas infringem as normas dos sites de terceiros, portanto: Sanções de sites de terceiros não tem vínculo nenhum com a Plataforma Segura.

Cláusula 14ª.  A quantidade de alunos na plataforma está condicionada aos planos mensais expostos no site www.plataformasegura.com.br. Em caso de plataforma adquirida sem mensalidade, fica condicionado ao limite de espaço, trafego, bem como aos limites de memória, cpu e acesso simultâneo impostos pelo provedor de hospedagem em uso.

Cláusula 15ª.  A CONTRATANTE autoriza CONTRATADA a divulgar sua plataforma como cliente do site Plataforma Segura para mostrar aos demais usuários que o conteúdo foi elaborado por esta empresa de plataformas ead.

Cláusula 16ª.  A CONTRATADA não se responsabiliza pelo conteúdo oferecido pelos responsáveis à aquisição da plataforma, sendo de total responsabilidade da CONTRATANTE o conteúdo de seu website e plataforma de vendas.

Parágrafo único: É expressamente proibido a comercialização de produtos abusivos ou proibidos por lei, sob pena de bloqueio do acesso por parte do servidor ou até exclusão da conta.

Cláusula 17ª. É expressamente proibido o armazenamento de arquivos compactados no servidor para não afetar a segurança e a velocidade da plataforma. Este tipo de arquivo deverá ser hospedado em nuvem (sistemas externos) e inserido apenas o link dentro da plataforma.

Cláusula 18ª.  a CONTRATADA se reserva ao direito de fazer alterações nos termos e condições e passa a vigorar os termos e condições estabelecidos oficialmente no site www.plataformasegura.com.br, sendo esta cláusula responsável por informar que poderão haver alterações nos termos e prevalecerá o exposto nos Termos e Condições do site. O link para acesso do mesmo ficará exposto de forma clara para que qualquer pessoa possa consultar.

Cláusula 19ª. A CONTRATADA entregará a plataforma instalada e configurada, restando ao CONTRATANTE  apenas cadastrar os produtos, usuários e conteúdo do site.

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